1. OBJETO

O presente Termo regula o fornecimento, pela OpenClick, de soluções baseadas em inteligência artificial, com foco na automação e melhoria de processos de atendimento ao cliente, incluindo, mas não se limitando, à plataforma Clicksmart, integrações, suporte técnico e serviços complementares.

2. DEFINIÇÕES

• Plataforma Clicksmart: solução de IA desenvolvida pela OpenClick para automatizar, apoiar e analisar interações de atendimento ao cliente.
  
  
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da OpenClick.
  
  
• Usuários Finais: colaboradores ou representantes do Cliente que utilizarão os serviços.
  
  
• Serviços: funcionalidades, integrações, suporte e demais entregas realizadas pela OpenClick.
  
  

3. CONTRATAÇÃO E USO

3.1. A contratação se dará mediante aceite de proposta comercial ou assinatura de contrato específico, que definirá os planos, valores, prazos e escopo de serviços.

3.2. O acesso à Plataforma é fornecido via login individual e intransferível. O Cliente é responsável pela gestão e sigilo dessas credenciais.

3.3. O uso dos serviços deve respeitar a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

4. OBRIGAÇÕES DA OPENCLICK

A OpenClick se compromete a:

• Disponibilizar os serviços contratados conforme especificado na proposta;
  
  
• Garantir a segurança, privacidade e confidencialidade das informações tratadas;
  
  
• Oferecer suporte técnico conforme os níveis de serviço acordados (SLA);
  
  
• Manter a infraestrutura tecnológica em conformidade com boas práticas de mercado.
  
  

5. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O Cliente deverá:

• Utilizar os serviços de forma ética, lícita e responsável;
  
  
• Fornecer as informações necessárias para a correta configuração e operação dos serviços;
  
  
• Garantir que seus usuários não violem a legislação ou os termos aqui dispostos;
  
  
• Efetuar os pagamentos devidos nos prazos acordados.
  
  

6. PAGAMENTO E CONDIÇÕES

6.1. Os valores, formas de pagamento e prazos serão definidos em proposta comercial específica.

6.2. Em caso de inadimplência, a OpenClick poderá suspender temporariamente o acesso à plataforma após 10 dias de atraso e rescindir o contrato após 30 dias de inadimplência, mediante notificação prévia.

6.3. Cancelamentos devem ser formalizados por e-mail. Em caso de cancelamento antecipado, poderá ser aplicada multa correspondente a 30 dias de uso proporcional, conforme cláusula contratual.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A OpenClick não se responsabiliza por:

• Problemas decorrentes de má utilização da ferramenta;
  
  
• Interrupções causadas por terceiros, como provedores de internet;
  
  
• Resultados comerciais ou operacionais advindos do uso das soluções.
  
  

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo, tecnologia e metodologia utilizados na plataforma ClickSmart pertencem exclusivamente à OpenClick. É vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso indevido sem autorização expressa.

9. CONFIDENCIALIDADE

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas durante a vigência da relação comercial, sob pena de responsabilização.

10. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Este Termo entra em vigor na data de contratação e terá vigência conforme estipulado na proposta ou contrato. Pode ser rescindido por qualquer das partes, com aviso prévio de 30 dias.

11. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo.

OPENCLICK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ: 43.953.794/0001-10
Endereço: R. Dr. Heitor Blum, 310 – Sala 111, Estreito – Florianópolis/SC – CEP 88075-110
E-mail: contato@openclick.ai
Site: https://openclick.ai