Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização das plataformas, softwares, aplicativos, APIs e serviços disponibilizados pela OpenClick Tecnologia da Informação Ltda ("OpenClick"), inscrita no CNPJ 43.953.794/0001-10.

Ao contratar, acessar ou utilizar qualquer um dos serviços da OpenClick, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Segurança da Informação, que os integram para todos os fins.

Caso o aceite seja realizado por pessoa física em nome de uma empresa, tal pessoa declara possuir poderes suficientes para vincular a pessoa jurídica que representa.

Havendo contrato específico firmado entre as partes, suas cláusulas prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito, permanecendo estes aplicáveis de forma complementar naquilo que não for contrariado.

A OpenClick disponibiliza soluções de automação e inteligência aplicadas ao atendimento ao cliente, sob o modelo de software como serviço (SaaS), acessíveis remotamente pela internet.

O escopo dos serviços contratados compreende, conforme o plano ou contrato aplicável:

• atendimento automatizado por inteligência artificial em canais digitais e de voz;
• centralização e gestão de canais de relacionamento (omnichannel);
• estruturação e gestão de bases de conhecimento corporativas;
• automação de processos operacionais e integrações com sistemas do Cliente;
• geração de relatórios, indicadores e insights a partir dos atendimentos realizados.

A OpenClick poderá evoluir, modificar ou descontinuar funcionalidades, comprometendo-se a não reduzir de forma relevante as funcionalidades essenciais contratadas durante a vigência, e a comunicar previamente alterações significativas.

O acesso à Plataforma depende de cadastro, sendo o Cliente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas.

As credenciais de acesso são pessoais, individuais e intransferíveis. O Cliente é responsável por controlar a concessão e a revogação de acessos de seus Usuários, bem como por todas as ações praticadas por meio de suas credenciais.

O Cliente deve comunicar imediatamente a OpenClick sobre qualquer uso não autorizado, perda ou comprometimento de credenciais, por meio dos canais oficiais de suporte.

Durante a vigência da contratação e desde que adimplente, o Cliente recebe licença de uso não exclusiva, intransferível, revogável e limitada ao território e ao escopo contratados, restrita às finalidades próprias de sua atividade empresarial.

A licença não confere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, sendo vedado, salvo autorização expressa:

• copiar, reproduzir, modificar, adaptar ou criar obras derivadas da Plataforma;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte;
• sublicenciar, ceder, alugar, revender ou disponibilizar o acesso a terceiros;
• remover ou alterar avisos de propriedade intelectual, marcas ou identificações.

A OpenClick compromete-se a:

• disponibilizar a Plataforma conforme o escopo e os níveis de serviço contratados;
• empregar medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas à proteção das informações, conforme sua Política de Segurança da Informação;
• prestar suporte técnico nos canais, horários e prazos definidos no plano ou contrato aplicável;
• tratar os Dados Pessoais nos limites das instruções do Cliente e da legislação aplicável;
• comunicar o Cliente sobre incidentes de segurança relevantes que afetem seus dados, nos prazos legais.

O Cliente compromete-se a:

• utilizar a Plataforma em conformidade com estes Termos e com a legislação vigente;
• obter as bases legais necessárias para o tratamento dos Dados Pessoais que disponibilizar, inclusive de seus próprios clientes e colaboradores;
• assegurar a veracidade, licitude e adequação do Conteúdo do Cliente inserido na Plataforma;
• manter a confidencialidade das credenciais e zelar pelo uso adequado por seus Usuários;
• efetuar pontualmente os pagamentos devidos;
• revisar e validar os conteúdos que alimentam a inteligência artificial, conforme a Seção 9.

É expressamente vedado utilizar a Plataforma para:

• praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• enviar comunicações não solicitadas em massa (spam) ou em desacordo com as políticas dos canais utilizados, incluindo as regras da Meta para o WhatsApp Business;
• transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que incite violência;
• distribuir malware, executar tentativas de invasão, varredura não autorizada ou sobrecarga proposital da infraestrutura;
• contornar limites técnicos, mecanismos de segurança ou de cobrança;
• tratar dados pessoais sem base legal ou em desacordo com a finalidade informada aos titulares.

A constatação de uso vedado poderá ensejar suspensão imediata do acesso, sem prejuízo da rescisão contratual e das medidas legais cabíveis.

As soluções da OpenClick empregam inteligência artificial treinada a partir das bases de conhecimento, documentos e históricos de atendimento disponibilizados pelo Cliente, com o objetivo de gerar respostas ancoradas em informação validada.

A OpenClick adota mecanismos para restringir as respostas ao conteúdo efetivamente disponível na base do Cliente e para escalar o atendimento a um agente humano quando não houver informação suficiente.

O Cliente reconhece que a qualidade, a precisão e a adequação das respostas geradas dependem diretamente da qualidade, atualidade e completude do Conteúdo do Cliente que alimenta a solução, sendo responsabilidade do Cliente revisá-lo e mantê-lo atualizado.

Recomenda-se supervisão humana em fluxos de atendimento que envolvam decisões sensíveis, obrigações legais, orientações de saúde, jurídicas ou financeiras, ou repercussões contratuais relevantes.

O Conteúdo do Cliente não é utilizado para treinar modelos disponibilizados a outros clientes, salvo autorização expressa e específica do Cliente.

A Plataforma pode ser integrada a sistemas e serviços de terceiros, tais como provedores de mensageria, helpdesks, CRMs, repositórios de documentos e meios de pagamento.

O uso desses serviços sujeita-se aos respectivos termos e políticas dos fornecedores, cabendo ao Cliente mantê-los regulares. A OpenClick não responde por indisponibilidades, alterações de API, suspensões ou falhas atribuíveis a tais terceiros.

Alterações promovidas por terceiros em suas plataformas podem exigir adequações técnicas e, eventualmente, impactar temporariamente funcionalidades dependentes dessas integrações.

Os valores, a periodicidade, a forma de reajuste e as condições de pagamento são os definidos na proposta comercial, no plano contratado ou no contrato firmado entre as partes.

O atraso no pagamento poderá acarretar incidência de encargos moratórios previstos em contrato e, após comunicação prévia, a suspensão do acesso à Plataforma até a regularização.

Salvo disposição contratual diversa, os preços poderão ser reajustados anualmente, mediante comunicação prévia, com base em índice oficial de correção monetária.

A OpenClick envida esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, observados os níveis de serviço eventualmente pactuados em contrato ou anexo específico.

Poderão ocorrer janelas de manutenção programada, comunicadas com antecedência sempre que possível, bem como manutenções emergenciais destinadas a preservar a segurança e a integridade do ambiente.

Não são considerados indisponibilidade imputável à OpenClick os eventos decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de conectividade do Cliente, falhas de terceiros integrados ou uso em desacordo com estes Termos.

A Plataforma, seus códigos, arquiteturas, modelos, marcas, identidade visual, documentação e demais elementos são de titularidade exclusiva da OpenClick, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente, que concede à OpenClick licença limitada para armazená-lo, processá-lo e utilizá-lo estritamente na medida necessária à prestação dos serviços contratados.

Sugestões, comentários e ideias de melhoria enviados pelo Cliente poderão ser livremente utilizados pela OpenClick no aprimoramento de seus produtos, sem que isso gere obrigação de remuneração ou direito de coautoria.

As partes obrigam-se a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da relação contratual, utilizando-as exclusivamente para o cumprimento de suas obrigações.

A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações de domínio público, previamente conhecidas sem dever de sigilo, desenvolvidas de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente, hipótese em que a parte notificará a outra sempre que legalmente possível.

A obrigação de confidencialidade permanece vigente durante a contratação e por 5 (cinco) anos após seu término.

O tratamento de Dados Pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e os termos da Política de Privacidade da OpenClick, que integra estes Termos.

Em regra, na prestação dos serviços, o Cliente atua como Controlador dos Dados Pessoais de seus próprios clientes e colaboradores, e a OpenClick atua como Operadora, tratando tais dados conforme as instruções documentadas do Cliente.

Cabe ao Cliente assegurar base legal adequada, transparência aos titulares e o atendimento a eventuais solicitações de exercício de direitos, contando com o suporte técnico razoável da OpenClick.

Solicitações relacionadas a Dados Pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados Pessoais (DPO) da OpenClick pelo e-mail dpo@openclick.ai.

A OpenClick responde por danos diretos comprovadamente causados por culpa exclusiva na prestação dos serviços, observados os limites previstos em contrato.

Salvo disposição contratual específica, a responsabilidade total da OpenClick fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a demanda.

A OpenClick não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, danos indiretos, nem por eventos decorrentes de caso fortuito, força maior, atos de terceiros, uso indevido da Plataforma ou insuficiência do Conteúdo do Cliente.

A vigência é a definida no plano ou contrato aplicável, renovando-se automaticamente pelos períodos ali previstos, salvo manifestação em contrário.

Qualquer das partes poderá rescindir a contratação mediante comunicação prévia, nos prazos e condições contratuais, sem prejuízo das obrigações vencidas.

A OpenClick poderá suspender o acesso em caso de inadimplência, violação destes Termos, uso vedado ou risco à segurança do ambiente, mediante comunicação, ressalvadas as hipóteses de risco iminente que exijam ação imediata.

Encerrada a contratação, o Cliente poderá solicitar a extração de seus dados em prazo razoável, findo o qual a OpenClick poderá eliminá-los, observadas as obrigações legais de retenção.

A OpenClick poderá atualizar estes Termos para refletir evoluções legais, técnicas ou de produto, publicando sempre a versão vigente em seu site.

Alterações relevantes serão comunicadas previamente. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica concordância com as condições atualizadas.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica novação, renúncia ou alteração das condições aqui previstas.

A eventual nulidade de uma cláusula não afeta a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor.

Estes Termos não estabelecem vínculo societário, empregatício, de representação ou de responsabilidade solidária entre as partes.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para suporte@openclick.ai.